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GUIA EDUCACIONAL — SIMPLES NACIONAL
DAS pago em duplicidade ou a maior: organize a evidência antes de pedir restituição ou compensação.
Um guia para empresários e contadores separarem pagamento, obrigação atual, componentes Federal/ICMS/ISS, crédito já utilizado e prazo — sem compartilhar credenciais e sem confundir candidate value com dinheiro recuperado.
Falar com o Recovery OSPASSO 1 — PROVE A DIFERENÇA
Comece com o mínimo: pagamento versus obrigação atual.
Período, identificador do pagamento, data e valor efetivamente recolhido.
Compare com a apuração ou declaração válida para o mesmo período, incluindo retificações relevantes.
Se houver diferença positiva, separe Federal, ICMS e ISS antes de discutir a rota.
A Receita informa que DAS pago indevidamente ou a maior pode gerar restituição ou compensação e que o prazo geral é de cinco anos contados da arrecadação. Elegibilidade concreta exige revisão dos fatos.
PASSO 2 — NÃO CONTE O MESMO CRÉDITO DUAS VEZES
Restituição e compensação podem ser rotas alternativas do mesmo crédito.
Componentes federais elegíveis podem ter rota eletrônica federal para revisão.
A restituição em dinheiro desses componentes segue Estado ou Município competente; a compensação do Simples tem regras próprias.
Antes de promover candidate value, verifique se o mesmo crédito já foi pedido, restituído ou compensado.
PASSO 3 — PAGOU, MAS AINDA APARECE EM ABERTO?
Isso pode ser um problema de reconhecimento, não necessariamente um overpayment.
Algumas administrações documentam situações em que o pagamento precisa ser reconhecido ou conciliado antes de uma parcela municipal ser apropriada. O Recovery OS trata isso como REVIEW_PAYMENT_RECOGNITION ou divergência — nunca como dinheiro recuperado automaticamente.
Não pague, deixe de pagar ou ignore uma cobrança com base neste guia. Leve a evidência ao contador e, quando necessário, à autoridade competente.
PRIVACIDADE
O formulário público não precisa do seu pacote tributário.
Para uma triagem inicial, basta escopo não sensível. DAS, PGDAS-D e outros documentos tributários só fazem sentido depois de um gate de intake seguro. Senhas, certificados, tokens e credenciais de e-CAC/gov.br não fazem parte do intake do Recovery OS.
Este conteúdo é educacional e não substitui orientação contábil ou tributária profissional. CashAudit AI não protocola restituição ou compensação automaticamente.
FONTES OFICIAIS
Confira a regra na autoridade antes de qualquer ação.
What stays consistent across every lane
Start with exports and documents instead of long write integrations.
Candidate value stays separate from posted credits, realized savings and cash received.
No dispute, claim, contract or payment action is automatically submitted without authorization.